A crescente valorização da terra no Brasil, aliada à expansão agrícola e à ausência de regularização fundiária em diversas regiões, contribui para o aumento de conflitos fundiários e seus desdobramentos legais. Essas disputas envolvem propriedades rurais, áreas indígenas, quilombolas, assentamentos, grandes latifúndios e também pequenas propriedades. O advogado Carlos Alberto Arges Júnior, especialista em direito agrário, reforça que os efeitos desses conflitos vão muito além da disputa territorial, gerando repercussões jurídicas, econômicas e sociais relevantes.
Entenda os conflitos fundiários e seus desdobramentos legais
Conflitos fundiários ocorrem quando diferentes indivíduos, grupos ou instituições reivindicam, ocupam ou utilizam a mesma área de terra com base em títulos, posse ou direito reconhecido (ou não) legalmente. Tais disputas podem ocorrer entre particulares, entre particulares e o Estado, ou entre comunidades tradicionais e grandes empreendimentos.
Carlos Alberto Arges Júnior explica que esses conflitos, em geral, resultam da sobreposição de registros, ausência de titulação formal, registros antigos sem atualização ou da falta de políticas públicas eficazes para regularização de áreas rurais. A omissão ou lentidão do poder público em promover o ordenamento fundiário agrava a situação e favorece disputas judiciais e extrajudiciais.
Tipos mais comuns de conflitos e suas causas
Entre os tipos mais recorrentes de conflitos fundiários estão:
- Disputas por posse: quando duas partes alegam ocupação e uso prolongado da terra.
- Sobreposição de títulos: quando diferentes registros ou documentos indicam proprietários distintos sobre a mesma área.
- Ocupações informais ou movimentos sociais: especialmente envolvendo terras improdutivas ou devolutas.
- Conflitos com comunidades indígenas ou tradicionais: que reivindicam o reconhecimento de territórios ancestrais.
Carlos Alberto Arges Júnior destaca que a ausência de uma base cartográfica unificada e de integração entre os cartórios de registro de imóveis contribui para a insegurança jurídica no campo, dificultando a mediação e resolução desses conflitos.
Caminhos legais para resolução de conflitos fundiários
Os desdobramentos legais desses conflitos envolvem uma ampla gama de ações judiciais, como reintegração ou manutenção de posse, usucapião, ações discriminatórias de terras devolutas, anulação de registros irregulares e procedimentos administrativos junto ao INCRA e outros órgãos fundiários.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, é fundamental que as partes envolvidas busquem regularizar sua situação jurídica por meio de documentação válida, mapas georreferenciados e contratos formais. A atuação de advogados especializados pode prevenir litígios prolongados e proteger os direitos legítimos dos produtores e possuidores.
Além do Judiciário, os conflitos fundiários e seus desdobramentos legais podem ser tratados por meio da mediação extrajudicial, promovida por órgãos públicos ou câmaras privadas de conciliação. Essa abordagem tem ganhado espaço por oferecer soluções mais ágeis, menos onerosas e com maior chance de cumprimento voluntário por ambas as partes.
O papel da regularização fundiária
Um dos principais caminhos para evitar conflitos fundiários e seus desdobramentos legais é a regularização das propriedades. Isso inclui a obtenção de títulos definitivos de domínio, averbação no registro de imóveis, inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), delimitação georreferenciada e cumprimento das obrigações legais e ambientais.
Carlos Alberto Arges Júnior ressalta que propriedades regularizadas aumentam a segurança jurídica dos produtores, valorizam o imóvel e facilitam o acesso a crédito, financiamento e programas de incentivo governamentais.
O processo de regularização fundiária também é importante para garantir os direitos de comunidades tradicionais, evitar grilagem e promover o uso racional da terra, contribuindo para a pacificação no campo.
Conclusão: segurança jurídica como chave para o equilíbrio
Conflitos fundiários e seus desdobramentos legais são desafios estruturais do Brasil, exigindo atuação coordenada entre o Judiciário, o Legislativo, os órgãos de regularização e a sociedade civil. A prevenção, por meio da formalização de posse e propriedade, e a mediação eficiente dos litígios são estratégias que beneficiam não apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva rural.
Para Carlos Alberto Arges Júnior, garantir a segurança jurídica da terra é essencial para o desenvolvimento sustentável do agronegócio, para a proteção de comunidades vulneráveis e para o fortalecimento da justiça social no campo.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Antomines Adyarus
