A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil precisarão ajustar suas práticas de gestão de saúde e segurança no trabalho, incorporando a avaliação dos riscos psicossociais nas suas rotinas. Essa mudança é um reflexo da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Com isso, os empregadores terão de passar a monitorar de maneira mais detalhada questões relacionadas à saúde mental, como estresse, assédio moral e a sobrecarga emocional excessiva dos colaboradores.
A NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelece diretrizes claras para que as empresas identifiquem e mitiguem riscos psicossociais, que têm se tornado cada vez mais uma preocupação central em ambientes de trabalho. A norma estipula que qualquer fator que possa prejudicar a saúde mental do trabalhador seja incluído no processo de avaliação dos riscos ocupacionais. Isso inclui o estresse crônico, os impactos do assédio e a sobrecarga de tarefas, temas que se tornaram fundamentais para a proteção dos colaboradores no ambiente corporativo.
Segundo Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, advogada especializada em Direito do Trabalho, as empresas deverão adotar uma abordagem mais preventiva, com a colaboração ativa dos empregados no processo de avaliação. A especialista explica que as empresas não apenas precisarão identificar os riscos psicossociais, mas também implementar planos de ação eficazes. Isso incluirá a realização de treinamentos, o desenvolvimento de programas de apoio psicológico e a criação de canais de comunicação seguros onde os colaboradores possam reportar problemas relacionados à sua saúde mental.
Essa medida busca proteger a saúde mental dos trabalhadores e também evitar o agravamento de condições que podem levar a doenças ocupacionais, como a síndrome de burnout, que foi oficialmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença relacionada ao trabalho. Além disso, a atualização da NR-1 também envolve a necessidade de um plano de contingência para situações de crise, com simulações de incidentes para preparar os colaboradores para possíveis episódios de estresse intenso ou outras condições de risco.
Uma das implicações diretas dessa mudança será o aumento da fiscalização por parte dos auditores do trabalho. Os setores com maior incidência de problemas de saúde mental, como o atendimento telefônico, os bancos e as instituições de saúde, estarão entre os primeiros a serem inspecionados. Os auditores irão verificar a gestão do trabalho, analisar os dados de afastamentos e coletar depoimentos de trabalhadores para identificar possíveis riscos psicossociais que afetam o ambiente laboral.
Caso as empresas não cumpram as novas exigências, elas estarão sujeitas a penalidades, conforme estabelecido pela NR-28. As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e o número de colaboradores envolvidos, com valores que podem chegar até R$ 4.929,00 em casos mais graves. Essas sanções têm como objetivo garantir que as empresas assumam a responsabilidade pela saúde mental de seus trabalhadores, prevenindo problemas que possam resultar em afastamentos e comprometer a produtividade da organização.
Além disso, a adoção de especialistas em saúde mental e ergonomia será recomendada para garantir que a avaliação dos riscos psicossociais seja feita de maneira adequada. A advogada Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva destaca que, embora a norma não exija a contratação de psicólogos ou outros profissionais específicos, a experiência e a expertise desses especialistas podem ser essenciais para a implementação de ações preventivas eficazes. Empresas que busquem a conformidade com a norma poderão precisar de consultoria especializada para a análise e a criação de programas de prevenção.
A mudança traz consigo uma tendência global de maior valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. As empresas, cada vez mais, estão adotando práticas voltadas ao bem-estar dos colaboradores, o que inclui a criação de departamentos dedicados à responsabilidade social e à sustentabilidade (ESG). Ana Lúcia observa que a normativa reflete um movimento mais amplo dentro do Brasil e do mundo, que busca garantir que a saúde mental seja tratada de forma integral dentro da jornada de trabalho, prevenindo problemas que afetam tanto os indivíduos quanto as empresas de maneira global.
Portanto, a nova exigência de monitorar a saúde mental no trabalho será uma realidade cada vez mais presente. As empresas terão que se adaptar a esse cenário, criando ambientes mais saudáveis e produtivos, com um maior foco na saúde emocional dos seus colaboradores. Ao integrar essas práticas ao seu cotidiano, as empresas não apenas cumprirão com as obrigações legais, mas também estarão promovendo uma cultura corporativa mais humana, eficiente e sustentável no longo prazo.
Autor: Antomines Adyarus
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
