O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras para a ampliação do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC). O programa foi nacionalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca oferecer saúde, escolaridade, cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego a garotos e garotas que vivem em instituições de acolhimento em todo o Brasil.
Os acordos formalizados nesta terça-feira (5/3), durante a 2.ª Sessão Ordinária do CNJ, preveem que as empresas ofereçam apoio à implementação das ações de profissionalização nos estados participantes. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Programa Novos Caminhos tem o objetivo de fomentar a autonomia existencial e a autossuficiência financeira desses jovens. “Agradeço às empresas pela parceria na concretização dessa importante iniciativa ativa, que promoverá a educação inclusiva e de qualidade, abrindo novas oportunidades a jovens egressos das instituições de acolhimento”, disse o ministro.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), o Brasil tem mais de 33 mil jovens acolhidos. Os que não são adotados ou reintegrados às famílias biológicas encontram dificuldades quando completam 18 anos de idade, pois precisam sair do sistema e começar uma vida sem apoio. “A presente parceria é uma união de esforços do Poder Judiciário com empresas e instituições da sociedade civil para a promoção de educação básica, técnica e superior desses jovens”, disse o ministro.
Para o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o Brasil enfrenta um problema crônico de crianças institucionalizadas. Mais de um terço delas tem entre 14 e 18 anos de idade. “A determinação de institucionalização é do Judiciário, mas o rumo que se toma depois é nosso também.”
Desde 2023, alguns tribunais celebraram a cooperação técnica com o CNJ, como os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), do Pará (TJPA), do Tocantins (TJTO) e de Alagoas (TJAL). Há tratativas para celebrar acordo também com os tribunais do Rio de Janeiro (TJRJ), Rio Grande do Sul (TJRS), Distrito Federal (TJDFT), Maranhão (TJMA), Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Rondônia (TJRO) e Roraima (TJRR). “Estamos mudando esta cultura, em que se despreza quem sai do abrigo, para dar um rumo a essas crianças e adolescentes”, afirmou o corregedor.
Empregabilidade
A iniciativa de capacitar e buscar a empregabilidade desses jovens surgiu, em 2013, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), antes de ser nacionalizado pelo CNJ. “É impossível mudar tudo com uma varinha de condão, mas podemos dar os primeiros passos”, afirmou Salomão.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, destacou que o tribunal continua aprimorando o PNC, com o atendimento psicológico às crianças – ação essa que conta com o apoio da Eletrobras –, além de inovação tecnológica e ampliação das parcerias. “Estamos dando atenção a essas crianças, que tiveram seu direito de convivência familiar violado. Nosso objetivo é que a política pública não seja mais só sobre o abrigamento, mas de dar capacidade para que ele possa dar destino à sua vida.”
Os tribunais interessados em implantar o Programa Novos Caminhos podem participar de visitas ao tribunal em Santa Catarina, agendadas para os dias 22 de março e 14 de maio, e conhecer de perto a metodologia adotada, além de sanar dúvidas. O CNJ também mantém um canal permanente para recebimento de manifestações e questionamentos por meio do endereço eletrônico [email protected] e uma página dedicada ao programa em seu portal na internet.
Os representantes das empresas destacaram que têm capilaridade e capacidade para influenciar outras empresas a participarem da iniciativa, com oferta de empregos e capacitação dos jovens. Entre as ações que serão desenvolvidas estão os programas de jovens aprendizes das companhias, além da possibilidade de oferecer um emprego após esse período.
Além do presidente do CNJ e do corregedor nacional, também assinaram os termos de acordo: a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros; o gerente-executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, José Maria Rangel; o vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D’Ambrósio; e o vice-presidente Jurídico da Eletrobras, Marcelo Siqueira.
Novos Caminhos
A implantação de um programa de apoio a esse público passou a ser obrigatório para os tribunais com a publicação da Resolução n. 543/2024. O normativo prevê que os órgãos busquem parcerias institucionais e sensibilizem empresas, a fim de implementarem o programa voltado a oportunizar aos jovens acolhidos educação básica, superior e profissional, mesmo até 24 meses após seu desligamento das unidades de acolhimento.
As parcerias podem atender qualquer dos quatro eixos de atuação do projeto: Educação Básica e Profissional; Ações de Vida Saudável; Ações de Empregabilidade; e Parcerias para Oferta de Outras Ações.
Ao ingressarem no Novos Caminhos, os jovens são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pelo Sistema S. Após concluírem os módulos de capacitação, os jovens são encaminhados ao mercado de trabalho. Para que esse processo ocorra de forma adequada e segura, o programa também prevê a sensibilização e a orientação da comunidade empresarial para que também façam parte da ação.
