A recuperação judicial costuma ser analisada sob a ótica financeira, mas, na prática, seu impacto vai muito além dos números, como alude o Dr. Rodrigo Pimentel advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados. Afinal, preservar o negócio significa manter empregos, honrar contratos regionais e sustentar cadeias produtivas inteiras.
Aliás, é nesse ponto que a função social da empresa ganha relevância jurídica. Entender esse princípio ajuda a compreender por que o ordenamento jurídico brasileiro protege empresas viáveis e busca evitar o colapso de atividades essenciais à economia. Pensando nisso, a seguir, veremos como esse argumento fortalece a estratégia empresarial na recuperação judicial.
Como a função social da empresa sustenta pedidos de recuperação judicial?
Conforme informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a função social da empresa é um princípio jurídico que determina que toda atividade empresarial deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos, pagamento de tributos e circulação de bens e serviços.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, na recuperação judicial, esse princípio é fundamental para demonstrar ao Judiciário que a preservação da empresa interessa não apenas ao empresário, mas à coletividade. Isso ocorre, por exemplo, quando uma indústria rural mantém dezenas de produtores integrados ou quando uma transportadora local assegura o deslocamento de trabalhadores em regiões pouco atendidas.
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, esse argumento ganha força quando a empresa comprova sua relevância social e sua viabilidade econômica. Assim, o juiz avalia que a manutenção das atividades produz um resultado mais benéfico do que a eventual falência, que geraria desemprego, perda de renda e quebra de contratos. No final das contas, é uma lógica prática: uma empresa viva pode se reorganizar, negociar dívidas e continuar gerando impacto positivo.
De que forma a função social aparece como instrumento estratégico no processo?
A função social deixa de ser apenas um conceito teórico quando usada estrategicamente no processo de recuperação judicial. Na prática, a empresa demonstra, por meio de dados e documentos, a quantidade de empregos diretos e indiretos que sustenta, os contratos essenciais que mantém e o papel que exerce na economia local. Inclusive, muitos empresários desconhecem a importância de evidenciar esses elementos desde a petição inicial, o que reduz a força do argumento jurídico.
Além disso, como ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, a função social orienta também a construção do plano de recuperação. Isto posto, esse plano deve apresentar medidas realistas, capazes de manter a atividade produtiva sem prejudicar o equilíbrio com os credores. Dessa maneira, o foco não é apenas resolver dívidas, mas garantir que a empresa siga contribuindo com sua região de atuação. Até porque o Judiciário observa com atenção essa coerência entre proposta e impacto social.
Quais aspectos práticos reforçam o uso da função social na recuperação judicial?
Sob a ótica do empresário, alguns elementos do dia a dia reforçam o argumento da função social e ajudam a demonstrar ao juiz que a recuperação é a medida mais adequada. Os principais pontos incluem fatores econômicos, operacionais e comunitários que evidenciam a importância da empresa:
- Geração de empregos e renda: esse ponto envolve trabalhadores diretos, prestadores de serviço e fornecedores que dependem da empresa para manter suas atividades.
- Impacto na cadeia produtiva: atividades como transporte de mercadorias, produção agrícola e fornecimento de insumos tendem a afetar diversas outras empresas da região.
- Relevância comunitária e fiscal: empresas que contribuem significativamente para a arrecadação municipal, apoiam iniciativas locais ou atendem demandas essenciais demonstram de forma clara sua função social.
Esses elementos ajudam a formar um quadro mais completo da realidade empresarial, permitindo ao magistrado compreender o alcance econômico e social da decisão. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, esse conjunto de evidências reforça a credibilidade do pedido de recuperação e mostra que a empresa tem justificativa legítima para buscar reorganização.
A recuperação judicial e a função social: um caminho de reconstrução sustentável
Em resumo, a função social da empresa não é apenas um elemento teórico, mas uma ferramenta jurídica concreta que reforça a legitimidade da recuperação judicial. Desse modo, quando bem articulada, ela demonstra ao Judiciário, aos credores e à comunidade que preservar a atividade produtiva é a solução mais equilibrada para enfrentar momentos de crise. Assim sendo, o uso estratégico desse argumento, aliado ao planejamento adequado e à atuação técnica especializada, contribui para o fortalecimento da empresa e o restabelecimento de sua capacidade econômica.
Autor: Antomines Adyarus
